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Impostos

Taxas de IVA, taxas reduzidas e a sobretaxa de equivalência espanhola

Em Definições → Impostos defines que impostos a tua oficina aplica. O MyFixIO já traz carregadas as taxas oficiais do teu país (em Espanha: normal 21%, reduzida 10%, super-reduzida 4% e isenta), mas podes editá-las, criar as tuas e escolher qual se aplica por predefinição. Depois atribuis a taxa correta a cada peça e a cada serviço, e os documentos calculam sozinhos a discriminação por taxa.

O catálogo de taxas

O catálogo é a lista de impostos que podes usar. Preenche-se sozinho quando escolhes o país e, a partir daí, ajusta-lo à tua realidade.

Carregado por país

Ao selecionar o país são carregadas as taxas oficiais com o nome local do imposto (IVA, IGIC, TVA, VAT, MwSt…). O botão “Carregar taxas de…” repõe-nas a qualquer momento.

Editável e ampliável

Podes alterar o nome e a taxa de qualquer registo, e acrescentar os teus com o nome que quiseres ver nas faturas. Aceita decimais (25,5%, 8,1%, 4,9%).

Uma taxa predefinida

Há sempre exatamente uma taxa marcada como predefinida: é a que se aplica aos artigos que não tenham uma própria. Muda-se com o botão da estrela.

Ativar ou desativar

Uma taxa inativa deixa de ser oferecida ao criar artigos, mas mantém-se nos documentos que já a usavam. Assim retiras uma taxa antiga sem alterar o histórico.

Pré-visualização — Catálogo de taxas de imposto

Nome do impostoTaxaSobretaxa eq.Estado
IVA normal21%5,2%Predefinida
IVA reduzido10%1,4%
IVA super-reduzido4%0,5%
Isento0%0%Inativa

Como se configura

1

Escolhe o teu país

Determina o nome do imposto, a moeda e as taxas que ficam carregadas. Se mudares de país, o catálogo é recarregado por completo.

2

Revê as taxas

Apaga as que não usas e cria as que te faltam. Podes mudar-lhes o nome: é esse nome que vai aparecer nas tuas faturas e orçamentos.

3

Marca a predefinida

A que usas na maioria das tuas vendas. É a que se aplica quando um artigo não tem taxa própria atribuída.

4

Atribui a taxa aos teus artigos

Na ficha de cada peça e de cada serviço, escolhe a taxa se for tributado de forma diferente da predefinida. Guarda as alterações.

A taxa de cada peça e serviço

Na ficha de uma peça ou de um serviço aparece o campo Tipo de imposto, junto ao preço. Deixa-o em “Predefinida”, salvo se esse artigo concreto for tributado a uma taxa diferente.

Pré-visualização — Preço e taxa na ficha de uma peça

Preço de venda (sem IVA)

16,25 €

Preço de venda (com IVA)

19,66 €

Tipo de imposto

Predefinida (21%)

Deixa na predefinida, salvo se esta peça for tributada a uma taxa diferente.

Mudar a taxa não altera o preço base: mantém-se o preço sem imposto que definiste e recalcula-se o preço com imposto que é mostrado. O preço de venda que introduzes é sempre a base tributável.

O seletor só aparece se tiveres mais do que uma taxa definida: com uma só, não há nada a escolher.

A discriminação nos documentos

Quando um documento mistura artigos com taxas diferentes, o MyFixIO calcula e mostra a discriminação por taxa: a base tributável e o montante de imposto de cada uma, em vez de um único total.

Porque é assim

Em Espanha, o Regulamento de Faturação (RD 1619/2012, art. 6.2.c) obriga a separar a base tributável de cada taxa quando uma fatura abrange operações sujeitas a taxas diferentes. O artigo 7.1.f impõe o mesmo às faturas simplificadas e aos talões. Com uma só taxa basta a linha de sempre.

Onde aparece

No editor enquanto redigis, no PDF da fatura, da guia de remessa e do orçamento de venda, no talão do TPV (no ecrã e impresso) e no orçamento de reparação.

Como se arredonda

O montante do imposto é calculado sobre a base acumulada de cada taxa, e não somando o imposto de cada linha em separado. É o critério que evita desacertos de cêntimos entre o que o cliente vê e o que é declarado.

Pré-visualização — Quadro de impostos de uma fatura com três taxas

Base tributável370,00 €
IVA 21% (150,00 €)31,50 €
IVA 10% (200,00 €)20,00 €
IVA 4% (20,00 €)0,80 €
TOTAL422,30 €

Sobretaxa de equivalência

É um regime especial do IVA espanhol para o comércio a retalho, o “recargo de equivalencia”. O fornecedor cobra ao retalhista o IVA mais uma sobretaxa e, em troca, o retalhista não entrega declarações de IVA por essa atividade. Só existe em Espanha.

A quem se aplica

Apenas a pessoas singulares e a entidades em regime de imputação de rendimentos cujos sócios sejam todos pessoas singulares. Uma sociedade comercial (S.L., S.A.) nunca pode estar neste regime.

Configura-se em dois sítios, consoante o lado em que estás

A tua oficina está no regime

Ativa-o em Definições → Impostos. A partir daí, as faturas dos teus fornecedores incluem a sobretaxa sobre as peças. Se algum fornecedor não ta repercutir (estrangeiro, ou porque só vende artigos excluídos), assinala-o na ficha dele.

O teu cliente está no regime

Assinala-o na ficha do cliente. As faturas e os talões dele levarão a sobretaxa além do imposto. É uma obrigação tua enquanto vendedor, e o cliente é obrigado a comunicar-te a situação dele.

Quanto é

A sobretaxa está associada a cada taxa de IVA e é calculada sobre a mesma base tributável, nunca sobre o montante do imposto. Estas são as taxas em vigor:

IVASobretaxa eq.
21%5,2%
10%1,4%
4%0,5%

Pré-visualização — Fatura de fornecedor com sobretaxa de equivalência

Base tributável1000,00 €
IVA 21%210,00 €
Sobretaxa eq. 5,2%52,00 €
TOTAL1262,00 €

Quando NÃO se aplica

À mão de obra e aos serviços, nunca. A sobretaxa só incide sobre transmissões de bens.

Às peças que instalas numa reparação também não: fazem parte de um serviço, não são mercadoria que revendes.

Aos artigos excluídos por lei: peças de veículos, embarcações e aeronaves, maquinaria industrial, bens usados, joalharia, materiais de construção e alguns outros.

Faturas separadas

O regulamento obriga a documentar em faturas distintas as transmissões com sobretaxa e as restantes operações. Se precisares de faturar mão de obra e venda de mercadoria ao mesmo cliente neste regime, emite duas faturas.

Regiões com regime próprio

Se a tua oficina fica nas Canárias, em Ceuta ou em Melilla, seleciona a região no mesmo ecrã: o imposto passa a ser o que corresponde (IGIC ou IPSI) e torna-se a tua taxa predefinida. O resto do catálogo mantém-se.

Veri*Factu (Espanha)

A discriminação que vês na fatura é exatamente a que é enviada à autoridade tributária espanhola: uma linha por taxa, com a sua base e o seu montante, e os campos de sobretaxa quando a operação a leva. O quadro impresso e o registo enviado batem certo ao cêntimo.

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